Diretiva (UE) 2023/2673 · aplica-se a partir de 19 de junho de 2026
A partir de 19 de junho de 2026, as lojas que vendem online a consumidores da UE têm de oferecer uma função de retratação. O StoreCompliant acrescenta o botão de retratação, um formulário em dois passos, um e-mail de confirmação datado e um registo de cada pedido.
Botão, formulário, e-mail e registo em todos os planos. Disponível para o Wix Stores.
A regra
O artigo 11.º-A da Diretiva Direitos dos Consumidores, inserido pela Diretiva (UE) 2023/2673, abrange os contratos à distância celebrados através de uma interface em linha. Em resumo, pede quatro coisas. Aqui está cada uma, ao lado do que a app coloca na sua loja.
Designada «Retratar-se do contrato aqui» ou por uma formulação igualmente inequívoca, facilmente acessível e disponível durante todo o prazo de retratação.
Na app: Uma barra «Retratar-se do contrato aqui» em todas as páginas, ou um widget no rodapé.
O consumidor indica o seu nome, identifica o contrato e fornece um meio eletrónico para a confirmação.
Na app: Um formulário com nome, número da encomenda e endereço de e-mail, mais um campo opcional para os artigos em causa.
O consumidor submete a declaração com um botão «confirmar retratação».
Na app: Um segundo passo em que o cliente confirma a retratação.
Enviado pelo comerciante num suporte duradouro, sem demora injustificada, com indicação da data e da hora.
Na app: Um e-mail de confirmação datado para o cliente e uma entrada no seu registo.
O prazo normal de retratação nas vendas à distância é de 14 dias (Diretiva 2011/83/UE, artigo 9.º). A função de retratação é uma forma de o cliente lhe comunicar que se retrata; não altera quem se pode retratar nem de quê. Leia o guia do botão de retratação da UE.
Para o cliente
O cliente abre «Retratar-se do contrato aqui» e indica o nome, o número da encomenda e o endereço de e-mail. Um quarto campo permite-lhe indicar os artigos em causa; se ficar vazio, a retratação abrange a encomenda inteira.
Nada é enviado no primeiro passo. O cliente confirma a retratação num segundo passo, que é como a regra o descreve.
O cliente recebe um e-mail de confirmação com a data do pedido. Pode guardá-lo, e o mesmo pedido consta do seu registo.
O botão, o formulário e o e-mail estão na língua do cliente: as 24 línguas oficiais da UE, escolhidas automaticamente a partir da língua da página da loja.
Para si
Cada pedido aparece no separador Retratações do painel depois de o cliente o confirmar.
Colocação
A regra pede uma função facilmente acessível. Pode escolher entre duas colocações.
Predefinição
Uma barra discreta no fundo de todas as páginas com a ligação «Retratar-se do contrato aqui». Não requer configuração: ative a funcionalidade e ela está presente em todas as visitas.
Opcional
Para pôr o botão no rodapé, com o seu próprio aspeto, adicione o widget «Botão de retratação». No Wix: Add Elements → App Widgets → Withdrawal Button. Nas páginas em que o widget é mostrado, a barra esconde-se, para que os clientes nunca vejam os dois.
O que deixa por sua conta
Continuar a ler
O que pede o artigo 11.º-A, a quem se aplica e a partir de quando.
A linha sob cada preço reduzido, calculada para cada variante.
O aviso oficial da UE sob o preço: uma ligação, um cartão compacto ou o próprio aviso.
O botão, o formulário, o e-mail e o registo estão em todos os planos. Os planos pagos acrescentam a verificação da encomenda e a exportação.
Gratuito até 50 produtos. A configuração demora poucos minutos e não requer código.
O Shopify está em desenvolvimento e o WooCommerce está planeado. Ver todas as plataformas.