Opção 1
Ligação
A ligação diz «Os seus direitos de garantia legal». Fica sob o preço, na página de produto, onde o cliente está a decidir. Um clique abre o aviso sobre a página; ao fechá-lo, o cliente volta ao produto.
Diretiva (UE) 2024/825 · aplica-se a partir de 27 de setembro de 2026
O aviso da UE sobre a garantia legal, nas suas páginas de produto
A partir de 27 de setembro de 2026, os comerciantes têm de dar aos consumidores da UE um aviso harmonizado sobre a garantia legal. O StoreCompliant mostra o aviso oficial da UE sob o preço como ligação, cartão compacto ou o próprio aviso, sem alterações e na língua do cliente.
Gratuito em todos os planos. Disponível para o Wix Stores.
A regra
O que é o aviso
Um lembrete único e normalizado de um direito que todos os consumidores da UE já têm: a garantia legal de conformidade, com a duração mínima de dois anos.
A Diretiva (UE) 2024/825, conhecida como a diretiva «Capacitar os consumidores para a transição ecológica», altera a Diretiva Direitos dos Consumidores 2011/83/UE. Os comerciantes têm de prestar um aviso harmonizado que recorda aos consumidores a garantia legal de conformidade. O mesmo aviso é usado em toda a UE, pelo que o cliente o reconhece em qualquer loja.
- O aspeto e o conteúdo são fixos. Foram definidos por um regulamento de execução da Comissão em 2025. As lojas não escrevem a sua própria versão.
- Aplica-se a partir de 27 de setembro de 2026.
- A diretiva prevê também um rótulo harmonizado quando um produtor oferece uma garantia comercial de durabilidade superior a dois anos sem custos adicionais. Esse rótulo é um elemento à parte.
Na sua loja
Como a app mostra o aviso de garantia legal
Três formas à escolha no painel, em «Mostrar como». A diretiva pede que o aviso seja prestado «de forma destacada»; a app dá-lhe as opções e é você que decide qual convém à sua loja.
Opção 2
Cartão compacto
O facto essencial, «Garantia legal mínima de dois anos», a negrito e na língua do cliente, com a mesma ligação por baixo.
Opção 3
Aviso completo
O próprio aviso oficial fica na página de produto, sob o preço, a cores, com a ligação para a página Your Europe da UE por baixo. Um clique amplia-o.
Opcional
Um widget que coloca você mesmo
Coloque o aviso como widget para o mostrar noutro sítio, por exemplo o aviso completo mais abaixo na página; o widget tem as mesmas três opções próprias. Onde for mostrado, o aviso automático sob o preço esconde-se. No Wix, adiciona-o a partir do Editor, em Add Elements → App Widgets.
A imagem oficial, sem alterações
O aviso é a imagem da própria Comissão. A app não a redesenha, não lhe muda o estilo nem a encurta, por isso o que os seus clientes veem é o aviso tal como foi publicado.
Na língua do cliente
O aviso é mostrado na língua da página da loja, em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE. Não há nada para traduzir.
Gratuito em todos os planos
O aviso de garantia legal está incluído em todos os planos, também no gratuito. Os planos pagos podem mostrá-lo só a visitantes da UE e do EEE.
O que deixa por sua conta
O aviso é mostrado; a garantia cabe-lhe a si honrá-la
- A app apresenta o aviso. O tratamento de uma reclamação ao abrigo da garantia legal, como uma reparação ou uma substituição, fica entre si e o seu cliente.
- A forma e a colocação são decisão sua. A diretiva exige o aviso «de forma destacada» antes de o consumidor ficar vinculado e não indica nenhuma página nem posição. A ligação, o cartão compacto e o próprio aviso são formas de o mostrar; a app não decide se uma dada escolha é suficientemente destacada para a sua loja e para os países a que vende. O guia explica o que dizem os textos.
- Não acrescenta o rótulo harmonizado da garantia comercial de durabilidade de um produtor.
- O StoreCompliant é um auxiliar de conformidade, não aconselhamento jurídico. Se tiver dúvidas sobre se ou como a regra se aplica ao que vende, consulte um advogado.
Perguntas sobre o aviso de garantia legal
O que é o aviso da UE sobre a garantia legal?
É um aviso harmonizado que recorda aos consumidores a garantia legal de conformidade, com a duração mínima de dois anos para os bens vendidos na UE. A Diretiva (UE) 2024/825 acrescentou-o à Diretiva Direitos dos Consumidores, e a Comissão definiu o seu aspeto e conteúdo em 2025. O guia do aviso da UE sobre a garantia legal explica a regra.
A partir de quando tem de ser mostrado o aviso?
As regras da Diretiva (UE) 2024/825 aplicam-se a partir de 27 de setembro de 2026.
Posso alterar o aspeto ou o texto do aviso?
Não, e é de propósito. A app mostra a imagem oficial tal como foi publicada. O que escolhe é a forma e o local: uma ligação, um cartão compacto ou o próprio aviso, sob o preço ou num widget.
Qual das três devo escolher?
A diretiva diz que o aviso deve ser prestado «de forma destacada» antes de o consumidor ficar vinculado pelo contrato, e não indica nenhuma página nem posição. Da menos visível para a mais visível, a app oferece uma ligação, um cartão compacto e o próprio aviso. Saber qual é suficientemente destacado para a sua loja é uma avaliação face à lei nacional dos países a que vende; é você que a faz, não a app, e isto não é aconselhamento jurídico.
Que língua vê o cliente?
O aviso é mostrado na língua da página da loja. Estão cobertas as 24 línguas oficiais da UE.
O aviso de garantia legal tem custos adicionais?
Não. É gratuito em todos os planos, incluindo o gratuito. Veja os preços.
A app acrescenta também o rótulo da garantia de durabilidade do produtor?
Não. A diretiva prevê também um rótulo harmonizado quando um produtor oferece uma garantia comercial de durabilidade superior a dois anos sem custos adicionais. Esse rótulo é um elemento à parte e não é algo que a app acrescente às suas páginas.
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Guia: o aviso da UE sobre a garantia legal
O que diz a regra, quando começa e o que significa para uma página de produto.
Preço mais baixo dos 30 dias
A linha sob cada preço reduzido, calculada para cada variante.
Botão de retratação
Uma função de retratação com e-mail de confirmação datado e registo de todos os pedidos.
Preços
O aviso é gratuito em todos os planos. Veja o que os planos pagos acrescentam.
Coloque os três avisos da UE na sua loja
Gratuito até 50 produtos. A configuração demora poucos minutos e não requer código.
O Shopify está em desenvolvimento e o WooCommerce está planeado. Ver todas as plataformas.