Perguntas frequentes sobre as regras da UE para lojas e o StoreCompliant

Quando uma loja anuncia uma redução de preço, tem de indicar o preço anterior: o preço mais baixo que praticou durante um período não inferior a 30 dias antes da redução. A regra vem da Diretiva Omnibus (UE) 2019/2161, que aditou o artigo 6.º-A à Diretiva Indicação dos Preços 98/6/CE, e aplica-se desde 28 de maio de 2022. Veja o guia da regra do preço mais baixo dos 30 dias.

A diretiva permite que os Estados-Membros fixem regras diferentes para os bens suscetíveis de se deteriorarem ou de caducarem rapidamente, para os bens que estão no mercado há menos de 30 dias e para as reduções progressivamente crescentes. O que se aplica depende do país a que vende, por isso verifique as regras nacionais.

A Diretiva (UE) 2024/825 exige que os comerciantes prestem um aviso harmonizado que recorda aos consumidores a garantia legal de conformidade, com a duração mínima de dois anos. A Comissão definiu o aspeto e o conteúdo do aviso em 2025, e a regra aplica-se a partir de 27 de setembro de 2026. Veja o guia do aviso da UE sobre a garantia legal.

A Diretiva (UE) 2023/2673 acrescenta o artigo 11.º-A à Diretiva Direitos dos Consumidores. Nos contratos à distância celebrados através de uma interface em linha, o comerciante tem de oferecer uma função de retratação designada «retratar-se do contrato aqui» ou por uma formulação igualmente inequívoca, e tem de acusar a receção de cada retratação com a data e a hora. Aplica-se a partir de 19 de junho de 2026. Veja o guia do botão de retratação da UE.

O prazo normal de retratação nas vendas à distância é de 14 dias, nos termos do artigo 9.º da Diretiva Direitos dos Consumidores 2011/83/UE.

Aplicam-se quando vende a consumidores na UE ou no EEE, seja qual for o país da sua loja. Se vende também noutros mercados, os planos pagos permitem mostrar cada funcionalidade só a visitantes da UE e do EEE.

Três coisas: uma linha do preço mais baixo dos 30 dias sob cada preço reduzido, o aviso oficial da UE sobre a garantia legal e um botão de retratação com um formulário curto. Cada uma pode ser ativada ou desativada em separado.

Nenhuma app pode prometer isso, e nós não o fazemos. O StoreCompliant é um auxiliar de conformidade, não aconselhamento jurídico: ajuda-o a apresentar a informação que as regras da UE pedem e guarda o registo dela. Os seus preços, as suas promoções e o cumprimento da lei continuam a ser da sua responsabilidade.

A app regista cada alteração de preço a partir do momento em que é instalada, para cada variante. Quando uma variante entra em promoção, mostra o preço mais baixo registado nos 30 dias anteriores ao início dessa redução. A linha só é mostrada enquanto o produto está em promoção.

A app não tem registo do que custavam antes da promoção, por isso não mostra nada para eles em vez de um valor de que não tem registo. Importe os preços anteriores a partir de um ficheiro CSV e a linha aparece.

O painel assinala as reduções cujo preço riscado é superior a tudo o que está registado nos 30 dias anteriores à redução. Diz-lhe o que está registado para que possa olhar para essa redução; não altera os seus preços.

Indica o nome, o número da encomenda e o endereço de e-mail, indica opcionalmente os artigos e confirma num segundo passo. Recebe um e-mail de confirmação datado, e o pedido aparece no registo do seu painel com um número de referência e o estado Novo. O reembolso e a devolução ficam consigo.

Tudo o que os clientes veem está disponível nas 24 línguas oficiais da UE e é escolhido automaticamente a partir da língua da página da loja. O painel do comerciante está disponível em 20 línguas.

O Wix Stores vem primeiro: a app está disponível no Wix App Market. Uma versão para Shopify está em desenvolvimento e uma versão para WooCommerce está planeada. Veja as plataformas para saber o ponto de situação de cada uma.

Não. Não há código para colar nem tema para editar. Uma lista de configuração no painel indica os passos que faltam.

A linha do preço adiciona-se sozinha à página de produto como plugin. O aviso de garantia legal fica sob o preço e o botão de retratação é, por predefinição, uma barra em todas as páginas; ambos podem também ser colocados como widgets a partir do Editor do Wix, em Add Elements → App Widgets. Veja o StoreCompliant para Wix.

Sim, nos planos pagos. Cada funcionalidade pode ser mostrada só a visitantes da UE e do EEE, o que convém às lojas que vendem também fora da Europa.

É gratuito até 50 produtos, com as três funcionalidades. Os planos pagos são o Starter, a $4.99 por mês, até 250 produtos, o Growth, a $14.99 por mês, até 2500, e o Unlimited, a $49.99 por mês. Veja os preços.

Mais produtos, além da exportação de provas de preços (PDF e CSV), de textos próprios para a linha do preço, da opção de mostrar cada funcionalidade só a visitantes da UE e do EEE e de uma verificação de encomendas e exportação CSV dos pedidos de retratação.

Uma loja com plano pago mantém a cobertura total durante 14 dias antes de o limite se aplicar, o que deixa tempo para mudar de plano. No plano gratuito, são cobertos os primeiros 50 produtos.

A faturação é feita através da plataforma em que a sua loja está. No Wix, isso quer dizer que o plano é cobrado na sua conta Wix, não através deste site.

Dados do catálogo (identificadores de produtos e variantes, nomes, preços, as horas das alterações de preço e a moeda) e as definições da sua loja. Só nos pedidos de retratação guarda também o nome, o endereço de e-mail, o número da encomenda, os artigos, a língua e a hora do pedido do cliente. O serviço está alojado na Cloudflare.

Não define cookies de rastreio na loja e os dados não são vendidos. Veja os pormenores na política de privacidade.

Os dados de retratação são eliminados ao fim de 3 anos, quando desinstala a app ou a pedido. Para pedir a eliminação, escreva para privacy@storecompliant.com.