Diretiva Omnibus · em vigor desde 28 de maio de 2022
O preço mais baixo dos 30 dias, sob cada redução
Quando anuncia uma redução de preço a consumidores da UE, tem de indicar o preço mais baixo que praticou nos 30 dias anteriores. O StoreCompliant mostra esse preço mais baixo dos 30 dias numa linha sob o preço reduzido, com o valor calculado para cada variante.
Em todos os planos, incluindo o gratuito. Disponível para o Wix Stores.

Na sua loja
O que os clientes veem
Uma linha simples sob o preço: «Preço mais baixo nos 30 dias anteriores à redução», seguida do valor.
- Aparece só enquanto um produto está em promoção. Quando a promoção termina, a linha desaparece sem que tenha de fazer nada.
- Cada variante tem o seu próprio valor, por isso o tamanho S e o tamanho L do mesmo produto podem mostrar montantes diferentes.
- É escrita na língua da página da loja, em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE.
- No Wix, adiciona-se sozinha à página de produto. Não há código para colar nem tema para editar.
O valor
Como se calcula o preço mais baixo dos 30 dias
A regra consta do artigo 6.º-A da Diretiva Indicação dos Preços 98/6/CE, aditado pela Diretiva Omnibus (UE) 2019/2161: o preço anterior é o preço mais baixo praticado pelo comerciante durante um período não inferior a 30 dias antes da redução.
- 1
Cada alteração de preço é registada
A partir do momento em que instala a app, ela regista cada alteração de preço e a hora da alteração, variante a variante.
- 2
A janela são os 30 dias anteriores à redução
Quando uma variante entra em promoção, a app olha para os 30 dias anteriores ao início dessa redução, e não para o próprio preço de promoção.
- 3
É mostrado o preço mais baixo dessa janela
O preço mais baixo registado nesses 30 dias é o valor da linha sob o preço reduzido.
Um exemplo com duas variantes
Uma ilustração: uma camisa tem dois tamanhos. Ambos entram em promoção a €39 a 1 de junho. O tamanho S tinha passado de €50 para €45 a 20 de maio; o tamanho L ficou nos €50. Um único valor para o produto inteiro estaria errado para um deles, e é por isso que a app guarda um histórico de preços por variante.
| Variante | Preço em maio | Preço de promoção | Valor na linha |
|---|---|---|---|
| Tamanho S | €50, alterado para €45 a 20 de maio | €39 a partir de 1 de junho | €45.00 |
| Tamanho L | €50 sempre | €39 a partir de 1 de junho | €50.00 |
Reduções que já estavam em curso
Sem registo, sem valor
O registo começa quando a app é instalada. Para um produto que já estava em promoção nesse momento, a app não mostra nada até lhe dar os preços anteriores.
O preço mais baixo dos 30 dias é uma declaração de facto sobre o que praticou. Numa redução que começou antes de a app chegar, a app nunca viu o preço anterior à promoção. Qualquer valor que mostrasse seria um palpite: o preço riscado pode ser a resposta certa, ou o produto pode ter sido mais barato três semanas antes.
Por isso, a escolha prudente é não mostrar nada nesse produto. Uma linha em falta é algo que se vê e se corrige. Um valor errado sob o seu preço parece bem e não está. O separador Produtos do painel indica, para cada produto, se a linha está visível.
Como preencher a lacuna
Importe os preços anteriores do produto a partir de um ficheiro CSV. Quando a app tiver registo do que o produto custava antes da redução, mostra a linha. A importação está incluída em todos os planos, também no gratuito.

No painel
Uma verificação do preço riscado
A linha sob o preço é uma metade. A outra metade é o preço «antes» riscado, que define você mesmo.
- O painel assinala as reduções cujo preço riscado é superior a tudo o que está registado nos 30 dias anteriores à redução. A nota começa assim: «não temos registo de que este preço “antes” tenha sido praticado…»
- Indica o que está registado e nada mais. A app não avalia a redução e não altera os seus preços.
- No processo C-330/23 (Aldi Süd, 26 de setembro de 2024), o Tribunal de Justiça da UE decidiu que uma redução anunciada, como uma percentagem, deve ser calculada a partir do preço mais baixo dos 30 dias. O sinal mostra-lhe que reduções ver primeiro.
- O separador Produtos lista todos os produtos com o preço atual, o mínimo dos 30 dias e se a linha está visível.
Registos, textos e línguas
Provas que pode exportar, textos que pode ajustar
- Exportação de provas de preços Planos pagos
- Exporte os registos de preços em PDF e em ficheiro CSV, para quando um cliente ou uma autoridade perguntar quanto custava um produto antes de uma promoção.
- Os seus próprios textos Planos pagos
- A redação padrão é a recomendada e não dá trabalho. Se preferir a sua formulação, pode escrevê-la para a língua de recurso da sua loja; as outras línguas mantêm a tradução padrão.
- 24 línguas, escolhidas automaticamente
- A linha está disponível nas 24 línguas oficiais da UE e segue a língua da página da loja. Uma língua de recurso, que escolhe, cobre as páginas em qualquer outra língua.
- Só visitantes da UE e do EEE Planos pagos
- Se vende também fora da Europa, pode mostrar a linha só a visitantes da UE e do EEE.

Perguntas sobre a linha do preço mais baixo dos 30 dias
O que diz, exatamente, a linha do preço?
O preço mais baixo dos 30 dias é calculado por produto ou por variante?
Porque não há linha num produto que já estava em promoção quando instalei a app?
O que me diz a verificação do preço «antes»?
Posso alterar o texto da linha?
A app aplica as exceções nacionais à regra dos 30 dias?
O StoreCompliant é um auxiliar de conformidade, não aconselhamento jurídico. Todas as perguntas e respostas
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Guia: a regra Omnibus do preço mais baixo dos 30 dias
O que diz a regra, a quem se aplica e o que significa para uma página de produto.
Aviso de garantia legal
O aviso oficial da UE sob o preço: uma ligação, um cartão compacto ou o próprio aviso.
Botão de retratação
Uma função de retratação com e-mail de confirmação datado e registo de todos os pedidos.
Preços
Gratuito até 50 produtos. Os planos pagos acrescentam a exportação de provas e textos próprios.
Coloque os três avisos da UE na sua loja
Gratuito até 50 produtos. A configuração demora poucos minutos e não requer código.
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